TJAL 0038469-38.2010.8.02.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RÉU PRONUNCIADO POR TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRELIMINAR DE NULIDADE ANTE A AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO. DISPENSÁVEL. RELATÓRIO MÉDICO. EXISTÊNCIA DE OUTRAS PROVAS DA MATERIALIDADE DELITIVA. EXAME DE CORPO DE DELITO INDIRETO. PRELIMINAR REJEITADA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. ALEGOU-SE A DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. NÃO RESTOU COMPROVADA DE FORMA INDUVIDOSA A INTENÇÃO DO RECORRENTE EM DESISTIR. ELEMENTOS INDICIÁRIOS RECOMENDAM A PRONÚNCIA. NECESSIDADE DE SUBMISSÃO DA MATÉRIA À ANÁLISE DO CONSELHO DE SENTENÇA. PEDIDO O AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. VÍTIMA ENCONTRAVA-SE DESARMADA, LANCHANDO NUMA PRAÇA. INDICATIVOS DE QUE A VÍTIMA FOI SURPREENDIDA PELA AÇÃO DO RÉU. QUALIFICADORA, POR ORA, DEVE SER MANTIDA. PARECER DA PGJ NESE SENTIDO. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RÉU PRONUNCIADO POR TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRELIMINAR DE NULIDADE ANTE A AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO. DISPENSÁVEL. RELATÓRIO MÉDICO. EXISTÊNCIA DE OUTRAS PROVAS DA MATERIALIDADE DELITIVA. EXAME DE CORPO DE DELITO INDIRETO. PRELIMINAR REJEITADA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. ALEGOU-SE A DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. NÃO RESTOU COMPROVADA DE FORMA INDUVIDOSA A INTENÇÃO DO RECORRENTE EM DESISTIR. ELEMENTOS INDICIÁRIOS RECOMENDAM A PRONÚNCIA. NECESSIDADE DE SUBMISSÃO DA MATÉRIA À ANÁLISE DO CONSELHO DE SENTENÇA. PEDIDO O AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. VÍTIMA ENCONTRAVA-SE DESARMADA, LANCHANDO NUMA PRAÇA. INDICATIVOS DE QUE A VÍTIMA FOI SURPREENDIDA PELA AÇÃO DO RÉU. QUALIFICADORA, POR ORA, DEVE SER MANTIDA. PARECER DA PGJ NESE SENTIDO. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME
Data do Julgamento
:
15/04/2015
Data da Publicação
:
16/04/2015
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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