TJAL 0038471-42.2009.8.02.0001
APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CLIENTE ABORDADA EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO E QUE, MESMO DE POSSE DO CUPOM FISCAL REFERENTE ÀS COMPRAS, VIU-SE OBRIGADA A RETORNAR AO INTERIOR DA LOJA, RETIRAR OS PRODUTOS DAS SACOLAS E SUBMETÊ-LOS A NOVO REGISTRO. ALEGAÇÃO DE "QUEDA NO SISTEMA". INCOERÊNCIA. CONDUTA QUE EXPÔS A CONSUMIDORA EM SITUAÇÃO VEXATÓRIA. DANO MORAL "IN RE IPSA." QUANTUM FIXADO EM R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS). EXORBITÂNCIA. ADEQUADA A REDUÇÃO PARA O VALOR DE R$7.000,00 (SETE MIL REAIS), POR SER MAIS CONSENTÂNEO COM AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO. DANO MATERIAL. PLEITO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO DO VALOR DEBITADO A MAIOR. INCABÍVEL. RESTITUIÇÃO EFETUADA NO DIA POSTERIOR À COMPRA. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. CUSTAS E HONORÁRIOS IGUALMENTE DISTRIBUÍDOS ENTRE AS PARTES. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CLIENTE ABORDADA EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO E QUE, MESMO DE POSSE DO CUPOM FISCAL REFERENTE ÀS COMPRAS, VIU-SE OBRIGADA A RETORNAR AO INTERIOR DA LOJA, RETIRAR OS PRODUTOS DAS SACOLAS E SUBMETÊ-LOS A NOVO REGISTRO. ALEGAÇÃO DE "QUEDA NO SISTEMA". INCOERÊNCIA. CONDUTA QUE EXPÔS A CONSUMIDORA EM SITUAÇÃO VEXATÓRIA. DANO MORAL "IN RE IPSA." QUANTUM FIXADO EM R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS). EXORBITÂNCIA. ADEQUADA A REDUÇÃO PARA O VALOR DE R$7.000,00 (SETE MIL REAIS), POR SER MAIS CONSENTÂNEO COM AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO. DANO MATERIAL. PLEITO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO DO VALOR DEBITADO A MAIOR. INCABÍVEL. RESTITUIÇÃO EFETUADA NO DIA POSTERIOR À COMPRA. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. CUSTAS E HONORÁRIOS IGUALMENTE DISTRIBUÍDOS ENTRE AS PARTES. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
23/02/2017
Data da Publicação
:
02/03/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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