TJAL 0038529-11.2010.8.02.0001
ACORDÃO Nº 3.1127/2012 APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO DO RÉU PELA PRÁTICA DO DELITO DESCRITO NO ARTIGO 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE PROVA DO RISCO DE DANO. INSUBSISTÊNCIA. BASTA A CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR NAS CONDIÇÕES TRAZIDAS PELO ART. 306 PARA A CARACTERIZAÇÃO DO ILÍCITO. DESNECESSÁRIA A EXPOSIÇÃO A DANO POTENCIAL. CONDENAÇÃO MANTIDA. PRESENÇA NOS AUTOS DE CONFISSÃO DO RÉU EM RELAÇÃO AO FATO IMPUTADO. EXAME DE ETILÔMETRO REALIZADO. CONSTATAÇÃO DE PRESENÇA DE ÁLCOOL NO SANGUE. PEDIDO DE NOVA DOSIMETRIA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA DO ACUSADO PARA 01 (UM) ANO DE DETENÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.1127/2012 APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO DO RÉU PELA PRÁTICA DO DELITO DESCRITO NO ARTIGO 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE PROVA DO RISCO DE DANO. INSUBSISTÊNCIA. BASTA A CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR NAS CONDIÇÕES TRAZIDAS PELO ART. 306 PARA A CARACTERIZAÇÃO DO ILÍCITO. DESNECESSÁRIA A EXPOSIÇÃO A DANO POTENCIAL. CONDENAÇÃO MANTIDA. PRESENÇA NOS AUTOS DE CONFISSÃO DO RÉU EM RELAÇÃO AO FATO IMPUTADO. EXAME DE ETILÔMETRO REALIZADO. CONSTATAÇÃO DE PRESENÇA DE ÁLCOOL NO SANGUE. PEDIDO DE NOVA DOSIMETRIA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA DO ACUSADO PARA 01 (UM) ANO DE DETENÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.1127/2012 APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO DO RÉU PELA PRÁTICA DO DELITO DESCRITO NO ARTIGO 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE PROVA DO RISCO DE DANO. INSUBSISTÊNCIA. BASTA A CONDUÇÃO DE
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes de Trânsito
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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