TJAL 0038574-15.2010.8.02.0001
CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA QUANTO AO TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS. NÃO ACOLHIMENTO. JUROS DE MORA A PARTIR DO EVENTO DANOSO. SÚMULA 54 DO STJ. ÍNDICE APLICADO AOS JUROS MORATÓRIOS E À CORREÇÃO MONETÁRIA. MODIFICAÇÃO DE OFÍCIO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. TAXA SELIC. INCIDÊNCIA A PARTIR DO ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA QUANTO AO TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS. NÃO ACOLHIMENTO. JUROS DE MORA A PARTIR DO EVENTO DANOSO. SÚMULA 54 DO STJ. ÍNDICE APLICADO AOS JUROS MORATÓRIOS E À CORREÇÃO MONETÁRIA. MODIFICAÇÃO DE OFÍCIO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. TAXA SELIC. INCIDÊNCIA A PARTIR DO ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
17/06/2015
Data da Publicação
:
19/06/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Responsabilidade Civil
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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