TJAL 0038605-98.2011.8.02.0001
Ementa:
ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. DOSIMETRIA DA PENA. MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. AUSÊNCIA DE PERÍCIA NA ARMA DE FOGO. PRESCINDIBILIDADE. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA EM PARTE.
Ementa
ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. DOSIMETRIA DA PENA. MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. AUSÊNCIA DE PERÍCIA NA ARMA DE FOGO. PRESCINDIBILIDADE. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA EM PARTE.
Data do Julgamento
:
24/01/2018
Data da Publicação
:
26/01/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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