TJAL 0038704-05.2010.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.1237/2012 PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. TRIBUNAL DO JÚRI. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS ACERCA DAS QUALIFICADORAS. NOVA DOSIMETRIA. SUPREMACIA DOS VEREDICTOS. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA EM PARTE.
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ACÓRDÃO Nº 3.1237/2012 PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. TRIBUNAL DO JÚRI. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS ACERCA DAS QUALIFICADORAS. NOVA DOSIMETRIA. SUPREMACIA DOS VEREDICTOS. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA EM PARTE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.1237/2012 PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. TRIBUNAL DO JÚRI. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS ACERCA DAS QUALIFICADORAS. NOVA DOSIMETRIA. SUPREMACIA DO
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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