TJAL 0039040-09.2010.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO N º 6-1436/2011 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA. CONSTITUCIONAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. LEGITIMIDADE CONFIGURADA. DESNECESSIDADE DE CHAMAMENTO DA UNIÃO E DO MUNICÍPIO AO PROCESSO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO À UNANIMIDADE.
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ACÓRDÃO N º 6-1436/2011 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA. CONSTITUCIONAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. LEGITIMIDADE CONFIGURADA. DESNECESSIDADE DE CHAMAMENTO DA UNIÃO E DO MUNICÍPIO AO PROCESSO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N º 6-1436/2011 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA. CONSTITUCIONAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. LEGITIMIDADE CONFIGURADA. DESNECESSIDADE DE CHAMAMENTO DA UNIÃO E DO MUNICÍPIO AO PROCE
Classe/Assunto
:
Apelação / Saúde
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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