TJAL 0039070-10.2011.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. RELAÇÃO DE CONSUMO. COBERTURA DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PELO MÉTODO VIDEOLAPAROSCOPIA. ROL DA ANS EXEMPLIFICATIVO. RECUSA INJUSTIFICADA. NEGATIVA DE COBERTURA ABUSIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. VALOR PROPORCIONAL E RAZOÁVEL. ASTREINTES. VALOR INICIAL FIXADOS EM PARÂMETROS ADEQUADOS. DESCABIMENTO DO PLEITO DE MINORAÇÃO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMOS INICIAIS E ÍNDICES. ADEQUAÇÃO. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS. ART. 85, §11 DO CPC. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. RELAÇÃO DE CONSUMO. COBERTURA DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PELO MÉTODO VIDEOLAPAROSCOPIA. ROL DA ANS EXEMPLIFICATIVO. RECUSA INJUSTIFICADA. NEGATIVA DE COBERTURA ABUSIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. VALOR PROPORCIONAL E RAZOÁVEL. ASTREINTES. VALOR INICIAL FIXADOS EM PARÂMETROS ADEQUADOS. DESCABIMENTO DO PLEITO DE MINORAÇÃO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMOS INICIAIS E ÍNDICES. ADEQUAÇÃO. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS. ART. 85, §11 DO CPC. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
19/06/2017
Data da Publicação
:
21/06/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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