TJAL 0039086-32.2009.8.02.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL CULPOSA E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ARGUIDA A PRELIMINAR DE NULIDADE DA CITAÇÃO. INVIABILIDADE. ADITAMENTO DA DENÚNCIA. RECORRENTE COMPARECEU PESSOALMENTE EM CARTÓRIO, TENDO INFORMADO O SEU NOVO ENDEREÇO E TOMADO CONHECIMENTO DE TODO O ANDAMENTO DO PROCESSO. REJEITADA. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA DO CRIME DE LESÃO CORPORAL CULPOSA. ATENUANTE NÃO RECONHECIDA. O RECORRENTE ALEGOU CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. PEDIDO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA. PELA REPARAÇÃO DO DANO. ACORDO DE REPARAÇÃO NÃO CUMPRIDO EM SUA TOTALIDADE. REDIMENSIONAMENTO DA PENA EM RAZÃO DA QUANTIDADE DE ÁLCOOL NO RESULTADO DO ETILÔMETRO. RESULTADO MUITO ACIMA DA QUANTIDADE DE ÁLCOOL REFERENCIAL. RECURSO IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL CULPOSA E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ARGUIDA A PRELIMINAR DE NULIDADE DA CITAÇÃO. INVIABILIDADE. ADITAMENTO DA DENÚNCIA. RECORRENTE COMPARECEU PESSOALMENTE EM CARTÓRIO, TENDO INFORMADO O SEU NOVO ENDEREÇO E TOMADO CONHECIMENTO DE TODO O ANDAMENTO DO PROCESSO. REJEITADA. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA DO CRIME DE LESÃO CORPORAL CULPOSA. ATENUANTE NÃO RECONHECIDA. O RECORRENTE ALEGOU CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. PEDIDO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA. PELA REPARAÇÃO DO DANO. ACORDO DE REPARAÇÃO NÃO CUMPRIDO EM SUA TOTALIDADE. REDIMENSIONAMENTO DA PENA EM RAZÃO DA QUANTIDADE DE ÁLCOOL NO RESULTADO DO ETILÔMETRO. RESULTADO MUITO ACIMA DA QUANTIDADE DE ÁLCOOL REFERENCIAL. RECURSO IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
28/10/2015
Data da Publicação
:
29/10/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes de Trânsito
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão