TJAL 0039104-82.2011.8.02.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. PLEITO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE. AFASTADA A VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. MANTIDO O ENTENDIMENTO DO JUIZ A QUO QUANTO ÀS DEMAIS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. AFASTADA A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. NÃO HÁ SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO ANTERIOR AO COMETIMENTO DO CRIME QUE ORA SE JULGA. MANTIDA UMA DAS QUALIFICADORAS COMO AGRAVANTE. CONCURSO ENTRE UMA AGRAVANTE E UMA ATENUANTE. RECONHECIMENTO DA PREPONDERÂNCIA DA ATENUANTE DA MENORIDADE. REDIMENSIONAMENTO DA PENA APLICADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. PLEITO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE. AFASTADA A VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. MANTIDO O ENTENDIMENTO DO JUIZ A QUO QUANTO ÀS DEMAIS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. AFASTADA A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. NÃO HÁ SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO ANTERIOR AO COMETIMENTO DO CRIME QUE ORA SE JULGA. MANTIDA UMA DAS QUALIFICADORAS COMO AGRAVANTE. CONCURSO ENTRE UMA AGRAVANTE E UMA ATENUANTE. RECONHECIMENTO DA PREPONDERÂNCIA DA ATENUANTE DA MENORIDADE. REDIMENSIONAMENTO DA PENA APLICADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
05/04/2017
Data da Publicação
:
11/04/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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