PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO POR LESÃO CORPORAL GRAVE E MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ARGUIÇÃO DE EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA POR INEXISTÊNCIA DE EXAME PERICIAL. IMPROCEDÊNCIA. A PROVA TESTEMUNHAL SUPRIU A AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL. ALEGAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. PEDIDO DE INCIDÊNCIA DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO PREVISTA NO ART. 29, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. NÃO ACOLHIMENTO. PRESENÇA DE PROVAS DE QUE O APELANTE PARTICIPOU ATIVAMENTE DO DELITO. PEDIDO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA. ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO NA ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS REFERENTES À CULPABILIDADE, CONSEQUÊNCIAS DO CRIME E AO COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. ANÁLISE DO COMPORTAMENTO DA VÍTIMA COERENTE. CULPABILIDADE E CONSEQUÊNCIA PRÓPRIAS DO TIPO PENAL. NECESSIDADE DE MODIFICAÇÃO. PENA-BASE ALTERADA. PLEITO DE APLICAÇÃO DAS CAUSAS DE AUMENTO DECORRENTES DAS MAJORANTES PREVISTAS NO ART. 157 §2º, I e II, EM PATAMAR MÍNIMO, EM FACE DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. TESE ACEITA. INEXISTÊNCIA DE MOTIVAÇÃO PARA EMPREGO DE PATAMAR ALÉM DO MÍNIMO NA TERCEIRA ETAPA DA DOSIMETRIA. PENA REDIMENSIONADA E FIXADA EM 09 (NOVE) ANOS, 09 (NOVE) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSÃO. PENA DE MULTA MANTIDA NOS TERMOS DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE.