TJAL 0039259-22.2010.8.02.0001
Ementa:
CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. ACIDENTE EM MOTOCICLETA. SEGURADO NÃO HABILITADO. RECUSA DA SEGURADORA AO ADIMPLEMENTO DA COBERTURA SECURITÁRIA. BENEFICIÁRIA MENOR IMPÚBERE. SUPOSTA PRÁTICA DE ATO ILÍCITO E CONTRÁRIO À LEI PELO SEGURADO. IRRELEVÂNCIA. DEVER DE INDENIZAR QUE SUBSISTE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. ACIDENTE EM MOTOCICLETA. SEGURADO NÃO HABILITADO. RECUSA DA SEGURADORA AO ADIMPLEMENTO DA COBERTURA SECURITÁRIA. BENEFICIÁRIA MENOR IMPÚBERE. SUPOSTA PRÁTICA DE ATO ILÍCITO E CONTRÁRIO À LEI PELO SEGURADO. IRRELEVÂNCIA. DEVER DE INDENIZAR QUE SUBSISTE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
19/03/2014
Data da Publicação
:
24/03/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Seguro
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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