TJAL 0039400-41.2010.8.02.0001
PENAL. PROCESO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO. INTELIGÊNCIA DO ART. 121, § 2º, INCISOS I E IV, C/C ARTS 29, 69 E 14, I E II, TODOS DO CP. PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DESPRONÚNCIA. NÃO ACOLHIMENTO. PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA COM FUNDAMENTO NO ART. 413 DO CPP. ENCAMINHAMENTO DO RÉU AO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO. INTELIGÊNCIA DO ART. 121, § 2º, INCISOS I E IV, C/C ARTS 29, 69 E 14, I E II, TODOS DO CP. PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DESPRONÚNCIA. NÃO ACOLHIMENTO. PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA COM FUNDAMENTO NO ART. 413 DO CPP. ENCAMINHAMENTO DO RÉU AO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
29/04/2015
Data da Publicação
:
11/05/2015
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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