TJAL 0039733-90.2010.8.02.0001
Ementa:
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO E CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADAS. CESSÃO DE CRÉDITO OBJETO DE PRECATÓRIO. VERBAS DE CARÁTER REMUNERATÓRIO. NÃO ALTERAÇÃO NA NATUREZA DO CRÉDITO. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO POR MAIORIA.
Ementa
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO E CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADAS. CESSÃO DE CRÉDITO OBJETO DE PRECATÓRIO. VERBAS DE CARÁTER REMUNERATÓRIO. NÃO ALTERAÇÃO NA NATUREZA DO CRÉDITO. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO POR MAIORIA.
Data do Julgamento
:
17/03/2016
Data da Publicação
:
28/03/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Repetição de indébito
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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