TJAL 0039829-08.2010.8.02.0001
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. PLEITO DE DIMINUIÇÃO DA PENA APLICADA. PROCEDÊNCIA. IDENTIFICADAS INCONGRUÊNCIAS NA ANÁLISE DE ALGUMAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. REPRIMENDA REDIMENSIONADA. ALTERAÇÃO DO REGIME PRISIONAL. ATENDIDAS AS EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. PROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. PLEITO DE DIMINUIÇÃO DA PENA APLICADA. PROCEDÊNCIA. IDENTIFICADAS INCONGRUÊNCIAS NA ANÁLISE DE ALGUMAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. REPRIMENDA REDIMENSIONADA. ALTERAÇÃO DO REGIME PRISIONAL. ATENDIDAS AS EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. PROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
13/04/2016
Data da Publicação
:
14/04/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Furto Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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