TJAL 0039952-40.2009.8.02.0001
Ementa:
REEXAME NECESSÁRIO. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. ANÁLISE DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE ASSINATURA NO HISTÓRICO ESCOLAR. MERA IRREGULARIDADE SANÁVEL. POSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA ESCOLARIDADE POR INTERPRETAÇÃO CONJUNTA DOS DOCUMENTOS. ILEGALIDADE DA EXCLUSÃO EVIDENCIADA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO DEMONSTRADO. REMESSA CONHECIDA. SENTENÇA CONFIRMADA.
Ementa
REEXAME NECESSÁRIO. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. ANÁLISE DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE ASSINATURA NO HISTÓRICO ESCOLAR. MERA IRREGULARIDADE SANÁVEL. POSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA ESCOLARIDADE POR INTERPRETAÇÃO CONJUNTA DOS DOCUMENTOS. ILEGALIDADE DA EXCLUSÃO EVIDENCIADA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO DEMONSTRADO. REMESSA CONHECIDA. SENTENÇA CONFIRMADA.
Data do Julgamento
:
20/04/2017
Data da Publicação
:
24/04/2017
Classe/Assunto
:
Reexame Necessário / Garantias Constitucionais
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão