TJAL 0040000-28.2011.8.02.0001
APELAÇÕES CÍVEIS. RECURSO PRINCIPAL INTERPOSTO PELO BANCO DO BRASIL. SAQUE INDEVIDO EM CONTA CORRENTE. RELAÇÃO DE CONSUMO. APLICAÇÃO DO CDC. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO. FRAUDE COMETIDA POR TERCEIRO QUE SE INSERE NO CASO FORTUITO INTERNO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DANO MATERIAL OBSERVADO. RESSARCIMENTO DEVIDO. DANO MORAL CONFIGURADO, EMBORA MINORADO O QUANTUM ARBITRADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA FIXADOS DE OFÍCIO POR SE TRATAR DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO ARBITRAMENTO QUANTO AOS DANOS MORAIS, E DO EFETIVO PREJUÍZO EM RELAÇÃO AOS MATERIAIS. APELO PRINCIPAL CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELO AUTOR DA AÇÃO. INSURGÊNCIA CONTRA A CONDENAÇÃO DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. DECAIMENTO DE PARTE MÍNIMA DO PEDIDO. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PELA VERBA SUCUMBENCIAL. APELAÇÃO ADESIVA CONHECIDA E PROVIDA.
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. RECURSO PRINCIPAL INTERPOSTO PELO BANCO DO BRASIL. SAQUE INDEVIDO EM CONTA CORRENTE. RELAÇÃO DE CONSUMO. APLICAÇÃO DO CDC. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO. FRAUDE COMETIDA POR TERCEIRO QUE SE INSERE NO CASO FORTUITO INTERNO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DANO MATERIAL OBSERVADO. RESSARCIMENTO DEVIDO. DANO MORAL CONFIGURADO, EMBORA MINORADO O QUANTUM ARBITRADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA FIXADOS DE OFÍCIO POR SE TRATAR DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO ARBITRAMENTO QUANTO AOS DANOS MORAIS, E DO EFETIVO PREJUÍZO EM RELAÇÃO AOS MATERIAIS. APELO PRINCIPAL CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELO AUTOR DA AÇÃO. INSURGÊNCIA CONTRA A CONDENAÇÃO DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. DECAIMENTO DE PARTE MÍNIMA DO PEDIDO. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PELA VERBA SUCUMBENCIAL. APELAÇÃO ADESIVA CONHECIDA E PROVIDA.
Data do Julgamento
:
04/02/2016
Data da Publicação
:
12/02/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Responsabilidade Civil
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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