TJAL 0040197-51.2009.8.02.0001
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME TIPIFICADO NO ART. 121, § 2º, IV, DO CP. DESPRONÚNCIA. POSSIBILIDADE. RETORNO DOS AUTOS AO JUIZ A QUO DE ACORDO COM O ART. 419 DO CPP. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FAVORECIMENTO PESSOAL. PEDIDO SUBSIDIÁRIO. RETIRADA DA QUALIFICADORA. PREJUDICADO. RECURSO PROVIDO.
UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME TIPIFICADO NO ART. 121, § 2º, IV, DO CP. DESPRONÚNCIA. POSSIBILIDADE. RETORNO DOS AUTOS AO JUIZ A QUO DE ACORDO COM O ART. 419 DO CPP. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FAVORECIMENTO PESSOAL. PEDIDO SUBSIDIÁRIO. RETIRADA DA QUALIFICADORA. PREJUDICADO. RECURSO PROVIDO.
UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
09/03/2016
Data da Publicação
:
21/03/2016
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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