PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR OFENSA AO DISPOSTO NO ART. 478, INCISO I, DO CPP. MENÇÃO EXPRESSA DO REPRESENTANTE MINISTERIAL À DECISÃO DE PRONÚNCIA, DURANTE A SESSÃO DO JÚRI. NÃO ACOLHIMENTO. REFERÊNCIA GENÉRICA À DECISÃO DE PRONÚNCIA. NÃO UTILIZAÇÃO DA REMIÇÃO À PRONÚNCIA COMO ARGUMENTO DE AUTORIDADE. PEDIDO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO POPULAR. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. ACOLHIMENTO PARCIAL. ANULAÇÃO APENAS DO JULGAMENTO DO CRIME DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. INCOMPATIBILIDADE DA DECISÃO DO JÚRI COM AS PROVAS DOS AUTOS. REMESSA DOS AUTOS PARA NOVA APRECIAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI SOMENTE QUANTO AO CRIME CONEXO. IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO POR PARTE DESTE TRIBUNAL. PRECEDENTES DO STJ. ACATAMENTO, PELOS JURADOS, DE TESE SUSTENTÁVEL QUANTO AO DELITO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUANTO A ESTE PONTO. PLEITO DE MODIFICAÇÃO DA PENA. PARCIAL PROVIMENTO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS MODIFICADAS. PENA-BASE FIXADA NO MESMO LIMITE ARBITRADO PELO JUÍZO A QUO. RECONHECIMENTO, EX OFFICIO, DE EVIDENTE BIS IN IDEM NO CÁLCULO DAS DUAS QUALIFICADORAS COMO AGRAVANTES DO HOMICÍDIO. PENA DEFINITIVA REDIMENSIONADA. PEDIDO DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR PÚBLICO ATUANTE EM SEGUNDO GRAU APÓS MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E ANTES DO VOTO DO RELATOR. NÃO ACOLHIMENTO. PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA NÃO VINCULANTE. PLEITO QUE, ALÉM DE NÃO TER PREVISÃO LEGAL OU REGIMENTAL, FRAGILIZARIA OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DA ECONOMIA PROCESSUAL. RECURSO LEVADO A JULGAMENTO CONFORME PROCEDIMENTO REGIMENTAL QUE ASSEGURA O CONTRADITÓRIO EM PLENÁRIO, MEDIANTE SUSTENTAÇÃO ORAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. DECISÃO UNÂNIME.