TJAL 0040616-71.2009.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE INDENIZAÇÃO. PESSOA JURÍDICA. DANOS MORAIS. POSSIBILIDADE. MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO QUE NÃO ATINGIU A HONRA OBJETIVA DA APELANTE. NÃO COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZOS À IMAGEM, CREDIBILIDADE OU REPUTAÇÃO DA EMPRESA PERANTE CONSUMIDORES, FORNECEDORES OU TERCEIROS. HIPÓTESE QUE MAIS SE AJUSTA À OCORRÊNCIA DE DANOS MATERIAIS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE INDENIZAÇÃO. PESSOA JURÍDICA. DANOS MORAIS. POSSIBILIDADE. MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO QUE NÃO ATINGIU A HONRA OBJETIVA DA APELANTE. NÃO COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZOS À IMAGEM, CREDIBILIDADE OU REPUTAÇÃO DA EMPRESA PERANTE CONSUMIDORES, FORNECEDORES OU TERCEIROS. HIPÓTESE QUE MAIS SE AJUSTA À OCORRÊNCIA DE DANOS MATERIAIS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
06/10/2016
Data da Publicação
:
13/10/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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