TJAL 0040800-27.2009.8.02.0001
ACORDÃO Nº 3.1026/2011 PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO DOLOSO. PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA APRESENTADA PELO RÉU GREGORY SANTOS DE AQUINO. MATERIALIDADE COMPROVADA ATRAVÉS DO AUTO DE EXAME CADAVÉRICO. PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DA SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME. REQUISITOS DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE NÃO DEMONSTRADOS DE MANEIRA IRREFUTÁVEL. SUSTENTAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS DA PARTICIPAÇÃO DE HENRIQUE CORREIA DE ARAÚJO E JÔNATHAN DIKSON DA SILVA SOUZA NA EMPREITADA CRIMINOSA. IMPROCEDÊNCIA DOS ARGUMENTOS. PRESENÇA DE INDÍCIOS NESSE SENTIDO. IMPOSSIBILIDADE DE SE AFASTAR, DE IMEDIATO, A RESPONSABILIDADE DOS RECORRENTES. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA NECESSÁRIA. PRISÕES PREVENTIVAS DOS RÉUS GREGORY E JONATHAN MANTIDAS COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.1026/2011 PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO DOLOSO. PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA APRESENTADA PELO RÉU GREGORY SANTOS DE AQUINO. MATERIALIDADE COMPROVADA ATRAVÉS DO AUTO DE EXAME CADAVÉRICO. PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DA SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME. REQUISITOS DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE NÃO DEMONSTRADOS DE MANEIRA IRREFUTÁVEL. SUSTENTAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS DA PARTICIPAÇÃO DE HENRIQUE CORREIA DE ARAÚJO E JÔNATHAN DIKSON DA SILVA SOUZA NA EMPREITADA CRIMINOSA. IMPROCEDÊNCIA DOS ARGUMENTOS. PRESENÇA DE INDÍCIOS NESSE SENTIDO. IMPOSSIBILIDADE DE SE AFASTAR, DE IMEDIATO, A RESPONSABILIDADE DOS RECORRENTES. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA NECESSÁRIA. PRISÕES PREVENTIVAS DOS RÉUS GREGORY E JONATHAN MANTIDAS COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.1026/2011 PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO DOLOSO. PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA APRESENTADA PELO RÉU GREGORY SANTOS DE AQUINO. MATERIALIDADE COMPROVADA ATRAVÉS DO AUTO DE EXAME CADAVÉRICO. PRESE
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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