TJAL 0041065-92.2010.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. ROUBO DE TALONÁRIO DE CHEQUES. SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO. ASSINATURA FALSA. INCLUSÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE EMITENTES DE CHEQUE SEM FUNDOS CCF. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PELO DANO CAUSADO. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DANO MORAL CONFIGURADO. POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. SENTENÇA REFORMADA APENAS NO QUANTUM INDENIZATÓRIO.
1.Verificada a falha na prestação do serviço, a instituição financeira responde, independentemente de culpa, pelos danos decorrentes, cumprindo ao consumidor provar, tão somente o dano e o nexo de causalidade.
2. O Magistrado deve agir com prudência, pois cabe a ele decidir de forma que lhe pareça mais justa, e fixar, moderadamente, a quantia da condenação.
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. ROUBO DE TALONÁRIO DE CHEQUES. SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO. ASSINATURA FALSA. INCLUSÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE EMITENTES DE CHEQUE SEM FUNDOS CCF. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PELO DANO CAUSADO. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DANO MORAL CONFIGURADO. POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. SENTENÇA REFORMADA APENAS NO QUANTUM INDENIZATÓRIO.
1.Verificada a falha na prestação do serviço, a instituição financeira responde, independentemente de culpa, pelos danos decorrentes, cumprindo ao consumidor provar, tão somente o dano e o nexo de causalidade.
2. O Magistrado deve agir com prudência, pois cabe a ele decidir de forma que lhe pareça mais justa, e fixar, moderadamente, a quantia da condenação.
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
30/09/2013
Data da Publicação
:
01/10/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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