TJAL 0041093-60.2010.8.02.0001
Ementa:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA. PRELIMINARES DE NULIDADE DA CITAÇÃO E VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NÃO RECONHECIDO. MÉRITO. PAGAMENTO DE HONORÁRIOS E CUSTAS PROCESSUAIS PELO RÉU. POSSIBILIDADE. JULGAMENTO SIMULTÂNEO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM E BAIXA NO GRAVAME.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA. PRELIMINARES DE NULIDADE DA CITAÇÃO E VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NÃO RECONHECIDO. MÉRITO. PAGAMENTO DE HONORÁRIOS E CUSTAS PROCESSUAIS PELO RÉU. POSSIBILIDADE. JULGAMENTO SIMULTÂNEO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM E BAIXA NO GRAVAME.
Data do Julgamento
:
05/02/2015
Data da Publicação
:
12/02/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Alienação Fiduciária
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Paulo Barros da Silva Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão