TJAL 0041102-22.2010.8.02.0001
APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA. TENTATIVA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORA COM BASE NO ENDEREÇO INDICADO POR ELA NA EXORDIAL. IMPOSSIBILIDADE. MUDANÇA DE ENDEREÇO. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO. OMISSÃO IMPUTADA À AUTORA. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DO STJ. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DO RÉU ACERCA DA EXTINÇÃO DO FEITO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 240 DO STJ. IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DE OFÍCIO. SENTENÇA CASSADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA. TENTATIVA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORA COM BASE NO ENDEREÇO INDICADO POR ELA NA EXORDIAL. IMPOSSIBILIDADE. MUDANÇA DE ENDEREÇO. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO AO JUÍZO. OMISSÃO IMPUTADA À AUTORA. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DO STJ. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DO RÉU ACERCA DA EXTINÇÃO DO FEITO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 240 DO STJ. IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DE OFÍCIO. SENTENÇA CASSADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
04/04/2018
Data da Publicação
:
05/04/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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