TJAL 0041148-11.2010.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. HONORÁRIOS CONTRATUAIS PELO SUCESSO DA ATUAÇÃO. SAÍDA DO APELANTE DA SOCIEDADE POR MEIO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. SUCESSO OBTIDO. HONORÁRIOS DEVIDOS NO PERCENTUAL PREVISTO CONTRATUALMENTE. INAPLICABILIDADE DA EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO E DA RESOLUÇÃO CONTRATUAL POR ONEROSIDADE EXCESSIVA. PRINCÍPIOS CONTRATUAIS DA BOA-FÉ E LEALDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. HONORÁRIOS CONTRATUAIS PELO SUCESSO DA ATUAÇÃO. SAÍDA DO APELANTE DA SOCIEDADE POR MEIO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. SUCESSO OBTIDO. HONORÁRIOS DEVIDOS NO PERCENTUAL PREVISTO CONTRATUALMENTE. INAPLICABILIDADE DA EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO E DA RESOLUÇÃO CONTRATUAL POR ONEROSIDADE EXCESSIVA. PRINCÍPIOS CONTRATUAIS DA BOA-FÉ E LEALDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
19/09/2013
Data da Publicação
:
19/09/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Honorários Advocatícios
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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