TJAL 0041643-55.2010.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA QUE ACOLHEU A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DE UM DOS RÉUS/APELADOS. TESE DE NULIDADE DA SENTENÇA POR ENTENDER INDEVIDA A EXCLUSÃO DO LITISCONSORTE. AFASTADA. CHEQUES EMITIDOS POR TERCEIROS. NÃO COMPROVADA A RELAÇÃO DO APELADO COM OS TÍTULOS DE CRÉDITO. ENDOSSO NÃO COMPROVADO. APELANTE NÃO SE DESINCUBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO. ART. 333, INCISO I DO CPC. DEVER UNICAMENTE DO EMITENTE DO TÍTULO DE CRÉDITO EM ADIMPLIR COM A OBRIGAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA QUE ACOLHEU A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DE UM DOS RÉUS/APELADOS. TESE DE NULIDADE DA SENTENÇA POR ENTENDER INDEVIDA A EXCLUSÃO DO LITISCONSORTE. AFASTADA. CHEQUES EMITIDOS POR TERCEIROS. NÃO COMPROVADA A RELAÇÃO DO APELADO COM OS TÍTULOS DE CRÉDITO. ENDOSSO NÃO COMPROVADO. APELANTE NÃO SE DESINCUBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO. ART. 333, INCISO I DO CPC. DEVER UNICAMENTE DO EMITENTE DO TÍTULO DE CRÉDITO EM ADIMPLIR COM A OBRIGAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
16/04/2015
Data da Publicação
:
17/04/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Cheque
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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