TJAL 0041726-71.2010.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. PRELIMINARES DE SENTENÇA EXTRA PETITA E CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA REJEITADAS. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA PARA ALCANÇAR SOMENTE AS PARCELAS VENCIDAS ANTERIORMENTE AO QUINQUÊNIO QUE PRECEDE O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. CONTRATO NA MODALIDADE BENEFÍCIO DEFINIDO. VALOR PREFIXADO. BENEFÍCIO CONCEDIDO EM VALOR EXCESSIVAMENTE MENOR. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. PREVALÊNCIA DA VINCULAÇÃO CONTRATUAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. PRELIMINARES DE SENTENÇA EXTRA PETITA E CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA REJEITADAS. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA PARA ALCANÇAR SOMENTE AS PARCELAS VENCIDAS ANTERIORMENTE AO QUINQUÊNIO QUE PRECEDE O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. CONTRATO NA MODALIDADE BENEFÍCIO DEFINIDO. VALOR PREFIXADO. BENEFÍCIO CONCEDIDO EM VALOR EXCESSIVAMENTE MENOR. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. PREVALÊNCIA DA VINCULAÇÃO CONTRATUAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
25/02/2016
Data da Publicação
:
26/02/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Resgate de Contribuição
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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