TJAL 0041763-98.2010.8.02.0001
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE ALUGUEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E PERDAS E DANOS. SENTENÇA CONDENATÓRIA EM DANOS MATERIAIS. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE CAUSA DE PEDIR E INÉPCIA DA INICIAL. AFASTADAS. PRODUÇÃO DE PROVAS. ESPECIFICAÇÃO DAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS. INTIMAÇÃO. INÉRCIA DAS PARTES. PRECLUSÃO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. CLÁUSULA CONTRATUAL ASSINADA PELAS PARTES EM QUE O APELANTE CONFIRMA RECEBER O IMÓVEL EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO. IMÓVEL DEVOLVIDO TOTALMENTE DETERIORADO. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO EM DANOS MATERIAIS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE ALUGUEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E PERDAS E DANOS. SENTENÇA CONDENATÓRIA EM DANOS MATERIAIS. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE CAUSA DE PEDIR E INÉPCIA DA INICIAL. AFASTADAS. PRODUÇÃO DE PROVAS. ESPECIFICAÇÃO DAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS. INTIMAÇÃO. INÉRCIA DAS PARTES. PRECLUSÃO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. CLÁUSULA CONTRATUAL ASSINADA PELAS PARTES EM QUE O APELANTE CONFIRMA RECEBER O IMÓVEL EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO. IMÓVEL DEVOLVIDO TOTALMENTE DETERIORADO. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO EM DANOS MATERIAIS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
15/12/2016
Data da Publicação
:
03/01/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Locação de Imóvel
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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