APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. PLANO DE SAÚDE. RECUSA DE COBERTURA DO PROCEDIMENTO DE ANGIOPLASTIA PRIMÁRIA COM IMPLANTE DE STENT. ESPECIALIDADE DE ANGIOLOGIA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONTRATUAL. APELAÇÃO INTERPOSTA PELA RÉ: I - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO AFASTADA. II - INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO DA SÚMULA 469 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE MANDA APLICAR O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AOS CONTRATOS DE PLANO DE SAÚDE, CUJAS RESPECTIVAS CLÁUSULAS DEVERÃO SER INTERPRETADAS DE FORMA MAIS FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR, EX VI DA LEI Nº 8.078/1990, ART. 47. ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL LIMITATIVA DE PROCEDIMENTO NECESSÁRIO AO TRATAMENTO DA DOENÇA COBERTA PELO SEGURO-SAÚDE. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. III – A RECUSA INDEVIDA DO CUSTEIO DO TRATAMENTO PELA SEGURADORA ENSEJA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA. APELAÇÃO ADESIVA INTERPOSTA PELA AUTORA: I – MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO NA SENTENÇA, FACE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. APELAÇÃO ADESIVA CONHECIDA E NÃO PROVIDA. CORREÇÃO EX OFFICIO DOS CONSECTÁRIOS PRESENTES NA CONDENAÇÃO, PARA APLICAR A TAXA SELIC. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.