TJAL 0041849-69.2010.8.02.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE À EXECUÇÃO. ALIENAÇÕES SUCESSIVAS DO BEM. PRIMEIRA ALIENAÇÃO EFETIVADA ANTES DA AVERBAÇÃO DA PENHORA NO REGISTRO DE IMÓVEIS. MÁ-FÉ DO TERCEIRO ADQUIRENTE NÃO DEMONSTRADA. EMBARGOS QUE MERECEM SER ACOLHIDOS, EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE À EXECUÇÃO. ALIENAÇÕES SUCESSIVAS DO BEM. PRIMEIRA ALIENAÇÃO EFETIVADA ANTES DA AVERBAÇÃO DA PENHORA NO REGISTRO DE IMÓVEIS. MÁ-FÉ DO TERCEIRO ADQUIRENTE NÃO DEMONSTRADA. EMBARGOS QUE MERECEM SER ACOLHIDOS, EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
Data do Julgamento
:
21/08/2013
Data da Publicação
:
29/11/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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