TJAL 0042019-41.2010.8.02.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. IMPUGNAÇÃO DA DOSIMETRIA. RATIFICAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS VALORADAS DE FORMA POSITIVA PELO MAGISTRADO. MODIFICAÇÃO DA ANÁLISE DA CIRCUNSTÂNCIA ATINENTE À PERSONALIDADE DO AGENTE. RECURSO PROVIDO APENAS NESSE PONTO. MANUTENÇÃO DA AVALIAÇÃO NEGATIVA DAS DEMAIS CIRCUNSTÂNCIAS. REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE, PROPORCIONALMENTE, PARA PATAMAR MAIS ELEVADO. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO NON REFORMATIO IN PEJUS. INCIDÊNCIA DA PROIBIÇÃO DE SE REFORMAR PARA PREJUDICAR EM CADA FASE DA DOSIMETRIA. IMPOSIÇÃO DA MANUTENÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO PELO MAGISTRADO SINGULAR. PENA-BASE MANTIDA. MANUTENÇÃO DA REPRIMENDA NAS DEMAIS FASES DA DOSIMETRIA. SANÇÃO FINAL INTEGRALMENTE MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE DE VOTOS.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. IMPUGNAÇÃO DA DOSIMETRIA. RATIFICAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS VALORADAS DE FORMA POSITIVA PELO MAGISTRADO. MODIFICAÇÃO DA ANÁLISE DA CIRCUNSTÂNCIA ATINENTE À PERSONALIDADE DO AGENTE. RECURSO PROVIDO APENAS NESSE PONTO. MANUTENÇÃO DA AVALIAÇÃO NEGATIVA DAS DEMAIS CIRCUNSTÂNCIAS. REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE, PROPORCIONALMENTE, PARA PATAMAR MAIS ELEVADO. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO NON REFORMATIO IN PEJUS. INCIDÊNCIA DA PROIBIÇÃO DE SE REFORMAR PARA PREJUDICAR EM CADA FASE DA DOSIMETRIA. IMPOSIÇÃO DA MANUTENÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO PELO MAGISTRADO SINGULAR. PENA-BASE MANTIDA. MANUTENÇÃO DA REPRIMENDA NAS DEMAIS FASES DA DOSIMETRIA. SANÇÃO FINAL INTEGRALMENTE MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE DE VOTOS.
Data do Julgamento
:
09/03/2016
Data da Publicação
:
10/03/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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