TJAL 0042049-76.2010.8.02.0001
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO COMINATÓRIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. RECURSO ADESIVO MANEJADO PELA MUNICIPALIDADE. PREJUDICADO. SENTENÇA TOTALMENTE PROCEDENTE - AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - NÃO CONFIGURADO OS REQUISITOS DO ARTIGO 500 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRIMEIRA APELAÇÃO - INTERPOSTA PELO MUNICÍPIO DE MACEIÓ. NÃO RECEBIMENTO. RECURSO PROPOSTO CONTRA PESSOA QUE NÃO INTEGRA A LIDE.
SEGUNDA APELAÇÃO - APRESENTADA POR FARIDE MANSUR BRANCO. TESE DE MÉRITO: NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA ADVOCATÍCIA. VALOR IRRISÓRIO. ACOLHIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO COMINATÓRIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. RECURSO ADESIVO MANEJADO PELA MUNICIPALIDADE. PREJUDICADO. SENTENÇA TOTALMENTE PROCEDENTE - AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - NÃO CONFIGURADO OS REQUISITOS DO ARTIGO 500 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRIMEIRA APELAÇÃO - INTERPOSTA PELO MUNICÍPIO DE MACEIÓ. NÃO RECEBIMENTO. RECURSO PROPOSTO CONTRA PESSOA QUE NÃO INTEGRA A LIDE.
SEGUNDA APELAÇÃO - APRESENTADA POR FARIDE MANSUR BRANCO. TESE DE MÉRITO: NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA ADVOCATÍCIA. VALOR IRRISÓRIO. ACOLHIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
07/04/2016
Data da Publicação
:
11/04/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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