PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DE HOMICÍDIO, QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE, MEDIANTE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. DECISÃO DE PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. NÃO VERIFICAÇÃO. RELATOS DE TESTEMUNHAS INDICANDO SER O RECORRENTE UM DOS AUTORES DO DELITO, O QUE, CONSIDERANDO AS DEMAIS PROVAS EXISTENTES NOS AUTOS, SÃO SUFICIENTES PARA DEMONSTRAR OS INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. CONFIGURAÇÃO DO PERICULUM LIBERTATIS. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI PARA EXERCER ANÁLISE MERITÓRIA PROFUNDA E DEFINITIVA, SENDO SUFICIENTE, PARA O PRONUNCIAMENTO DO ACUSADO, A VIABILIDADE DA IMPUTAÇÃO E A DEMONSTRAÇÃO DA MATERIALIDADE DO CRIME. PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO. INVIABILIDADE. VERIFICAÇÃO DA PERICULOSIDADE DO RECORRENTE. SÚMULA 21 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1 – A decisão de pronúncia deve ser embasada em indícios suficientes de autoria delitiva e materialidade do crime, fundamentada em um suporte probatório mais robusto, porém distinto daquele necessário para embasar a condenação do réu. 2 – Não há falar em concessão do relaxamento da prisão de acusado quando, além da presença dos requisitos ensejadores de seu encarceramento provisório, resta evidente o temor que causa na comunidade local, mais precisamente nas testemunhas ouvidas em juízo. 3 – Recurso conhecido e, no mérito, improvido.