TJAL 0042227-25.2010.8.02.0001
ACÓRDÃO N º 6-1385/2012 APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DE DOENÇA DE ALZHEIMER. TESES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, CITAÇÃO DOS LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS E CHAMAMENTO AO PROCESSO NÃO ACOLHIDAS. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. MEDICAÇÃO NÃO CONTEMPLADA NA LISTAGEM DO SUS. MERA FORMALIDADE. DESNECESSIDADE. DECISÃO ISOLADA DO STF NÃO INDICA MUDANÇA DE POSICIONAMENTO DAQUELA CORTE DE JUSTIÇA QUANTO AO TEMA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO N º 6-1385/2012 APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DE DOENÇA DE ALZHEIMER. TESES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, CITAÇÃO DOS LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS E CHAMAMENTO AO PROCESSO NÃO ACOLHIDAS. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. MEDICAÇÃO NÃO CONTEMPLADA NA LISTAGEM DO SUS. MERA FORMALIDADE. DESNECESSIDADE. DECISÃO ISOLADA DO STF NÃO INDICA MUDANÇA DE POSICIONAMENTO DAQUELA CORTE DE JUSTIÇA QUANTO AO TEMA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N º 6-1385/2012 APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DE DOENÇA DE ALZHEIMER. TESES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, CITAÇÃO DOS LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS E CHAMAMENTO AO PROCESSO NÃO ACOLHIDAS. OBRIGAÇÃO SOLIDÁR
Classe/Assunto
:
Apelação / Saúde
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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