APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA COM VALOR PRÉ-FIXADO E AQUISIÇÃO DE APARELHO CELULAR. FALHAS NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. COBRANÇA EM MONTANTE DIVERSO DO AVENÇADO. SUSPENSÃO INDEVIDA DO SERVIÇO. ENTREGA DE PRODUTO DISTINTO DO CONTRATADO. COBRANÇA INDEVIDA. NEGATIVAÇÃO. DANO MORAL IN RE IPSA. PESSOA JURÍDICA. POSSIBILIDADE. SÚMULA 227 DO STJ. QUANTUM FIXADO EM R$12.000,00 (DOZE MIL REAIS.). VALOR QUE SE MOSTRA ADEQUADO CONSIDERANDO AS PECULIARIDADES DO CASO. PRINCIPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE OBSERVADOS. MULTA DIÁRIA REDUZIDA NA ORIGEM PARA O TOTAL DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). INSURGÊNCIA DA RECORRENTE QUE ENTENDE ABUSIVO O MONTANTE. NÃO ACOLHIDA. VALOR MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA REANALISADOS EX OFFICIO APENAS PARA CONSTAR QUE OS JUROS DEVEM INCIDIR NA PROPORÇÃO DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS ATÉ O INÍCIO DA INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA, A PATIR DE QUANDO PASSA A SER UTILIZADA APENAS A TAXA SELIC COMO INDEXADOR, EM RAZÃO DO SEU CARÁTER HIBRIDO.