TJAL 0042397-94.2010.8.02.0001
CIVIL. CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE AUTOMÓVEL. ACIDENTE. PERDA TOTAL DO VEÍCULO. NEGATIVA DE COBERTURA PELA SEGURADORA, EM VIRTUDE DE AGRAVAMENTO DE RISCO DO OBJETO DO CONTRATO PELA SEGURADA. ALEGAÇÃO DE QUE O ACIDENTE NÃO FOI CAUSADO PELA SEGURADA, MAS POR TERCEIRO CONDUTOR. IRRELEVÂNCIA. CONDUTOR CONSTANTE NA APÓLICE DO SEGURO. REALIZAÇÃO DE MANOBRA PROIBIDA. NÃO OBSERVÂNCIA DOS DEVERES CONTRATUAIS. AGRAVAMENTO DO RISCO DO SEGURO DEVIDAMENTE CONFIGURADO. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
CIVIL. CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE AUTOMÓVEL. ACIDENTE. PERDA TOTAL DO VEÍCULO. NEGATIVA DE COBERTURA PELA SEGURADORA, EM VIRTUDE DE AGRAVAMENTO DE RISCO DO OBJETO DO CONTRATO PELA SEGURADA. ALEGAÇÃO DE QUE O ACIDENTE NÃO FOI CAUSADO PELA SEGURADA, MAS POR TERCEIRO CONDUTOR. IRRELEVÂNCIA. CONDUTOR CONSTANTE NA APÓLICE DO SEGURO. REALIZAÇÃO DE MANOBRA PROIBIDA. NÃO OBSERVÂNCIA DOS DEVERES CONTRATUAIS. AGRAVAMENTO DO RISCO DO SEGURO DEVIDAMENTE CONFIGURADO. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
23/09/2015
Data da Publicação
:
24/09/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Seguro
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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