TJAL 0042511-33.2010.8.02.0001
ACÓRDÃO N º /2013
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL E CONSTITUCIONAL. SAÚDE. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. FORNECIMENTO DE MATERIAIS E INSTRUMENTOS PARA REALIZAR A INTERVENÇÃO. DENUNCIAÇÃO À LIDE DO ESTADO DE ALAGOAS E DA UNIÃO. DESNECESSIDADE. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. QUESTIONAMENTO SOBRE A MEDIDA SATISFATIVA CONCEDIDA ATRAVÉS DE LIMINAR. DISCUSSÃO EXAURIDA ANTE A PROLAÇÃO DE SENTENÇA QUE ABSORVEU OS EFEITOS DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS COERCITIVAS. CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS EM VALOR RAZOÁVEL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO N º /2013
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL E CONSTITUCIONAL. SAÚDE. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. FORNECIMENTO DE MATERIAIS E INSTRUMENTOS PARA REALIZAR A INTERVENÇÃO. DENUNCIAÇÃO À LIDE DO ESTADO DE ALAGOAS E DA UNIÃO. DESNECESSIDADE. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. QUESTIONAMENTO SOBRE A MEDIDA SATISFATIVA CONCEDIDA ATRAVÉS DE LIMINAR. DISCUSSÃO EXAURIDA ANTE A PROLAÇÃO DE SENTENÇA QUE ABSORVEU OS EFEITOS DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS COERCITIVAS. CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS EM VALOR RAZOÁVEL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
18/07/2013
Data da Publicação
:
19/07/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Saúde
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão