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Jurisprudência


TJAL 0042573-73.2010.8.02.0001

Ementa
DANO MORAL. RELAÇÃO DE CONSUMO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFENSA DO CONSUMIDOR. INCIDÊNCIA DOS ARTIGOS 2º E 3º, § 2º, DO CDC. ATENDIMENTO EM UNIDADE DE EMERGÊNCIA DE HOSPITAL PARTICULAR. PLANO DE SAÚDE. ALEGAÇÃO DE DEMORA EXCESSIVA E INJUSTIFICADA NO ATENDIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PROCEDIMENTO DE TRIAGEM E EVOLUÇÃO INICIADOS. REALIZAÇÃO DE EXAME DE RAIO-X. ABANDONO DAS INSTALAÇÕES HOSPITALARES PELA PACIENTE ANTES DA FINALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL. MERO ABORRECIMENTO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE. De acordo com o conjunto probatório dos autos, não há como aferir tempo exato de espera ao qual a parte apelante foi submetida no referido nosocômio. Contudo, pode-se verificar que foi dada prioridade na abertura do prontuário médico para que fosse antecipada a sua vez na sequência de atendimento, sendo realizado o exame de raio-x por ela solicitado. Verifica-se, ainda, na ficha de evolução e triagem, consoante relatado pela parte apelada, que a paciente abandonou a dependência hospitalar contrariando a recomendação de retorno ao setor de triagem. É visível, também, que o tempo de espera despendido pela paciente, que, como dito, não se sabe exatamente o quanto durou, não lhe causou prejuízo algum, de modo que não existe nos autos nenhum indício de que houve privação do atendimento solicitado, consequências negativas à sua saúde, tampouco de que tenha sido submetida à constrangimento ou situação vexatória.

Data do Julgamento : 05/04/2017
Data da Publicação : 07/04/2017
Classe/Assunto : Apelação / Planos de Saúde
Órgão Julgador : 1ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca : Maceió
Comarca : Maceió
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