TJAL 0042621-32.2010.8.02.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. PREPARO IRREGULAR. CUSTAS NÃO CALCULADAS COM BASE NO VALOR DA CONDENAÇÃO. INTIMAÇÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO. PRAZO QUE TRANSCORREU IN ALBIS. INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 511 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESERÇÃO CONFIGURADA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. PREPARO IRREGULAR. CUSTAS NÃO CALCULADAS COM BASE NO VALOR DA CONDENAÇÃO. INTIMAÇÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO. PRAZO QUE TRANSCORREU IN ALBIS. INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 511 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESERÇÃO CONFIGURADA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Data do Julgamento
:
06/05/2015
Data da Publicação
:
14/05/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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