TJAL 0042630-91.2010.8.02.0001
ACÓRDÃO N º 6-1388/2012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA EMBARGANTE. ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, RECONHECENDO O DIREITO DO APELANTE/EMBARGADO EM PROSSEGUIR NAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES NO ACÓRDÃO EMBARGADO. OMISSÃO CONFIGURADA NO TOCANTE À ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL E NECESSIDADE DE FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO COM A ORGANIZADORA DO CERTAME. OMISSÕES SUPRIDAS, PORÉM, SEM ATRIBUIÇÃO DE EFEITO MODIFICATIVO AO JULGADO. À UNANIMIDADE DE VOTOS, EMBARGOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS.
Ementa
ACÓRDÃO N º 6-1388/2012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA EMBARGANTE. ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, RECONHECENDO O DIREITO DO APELANTE/EMBARGADO EM PROSSEGUIR NAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES NO ACÓRDÃO EMBARGADO. OMISSÃO CONFIGURADA NO TOCANTE À ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL E NECESSIDADE DE FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO COM A ORGANIZADORA DO CERTAME. OMISSÕES SUPRIDAS, PORÉM, SEM ATRIBUIÇÃO DE EFEITO MODIFICATIVO AO JULGADO. À UNANIMIDADE DE VOTOS, EMBARGOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS.
Data do Julgamento
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Ementa: ACÓRDÃO N º 6-1388/2012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA EMBARGANTE. ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, RECONHECENDO O DIREITO DO APELANTE/EMBARGADO EM PROSSEGUIR NAS DEMAIS ETAPAS DO CER
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Modificação ou Alteração do Pedido
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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