TJAL 0042675-95.2010.8.02.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. APELAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DA PARTE. TESE REJEITADA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ CONHECIDO E NÃO PROVIDO. RECURSO DA DEFENSORIA PÚBLICA CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. APELAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DA PARTE. TESE REJEITADA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ CONHECIDO E NÃO PROVIDO. RECURSO DA DEFENSORIA PÚBLICA CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
19/08/2013
Data da Publicação
:
21/08/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Saúde
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão