TJAL 0042844-82.2010.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 6-1700/2011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO COMINATÓRIA - FORNECIMENTO DE CADEIRA DE RODAS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO APELATÓRIO INTERPOSTO PELO ESTADO DE ALAGOAS FACE A SUA INTEMPESTIVIDADE - VALIDADE DA INTIMAÇÃO DO ENTE PÚBLICO POR MEIO DA IMPRENSA OFICIAL - DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL - À UNANIMIDADE DE VOTOS, EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 6-1700/2011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO COMINATÓRIA - FORNECIMENTO DE CADEIRA DE RODAS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO APELATÓRIO INTERPOSTO PELO ESTADO DE ALAGOAS FACE A SUA INTEMPESTIVIDADE - VALIDADE DA INTIMAÇÃO DO ENTE PÚBLICO POR MEIO DA IMPRENSA OFICIAL - DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL - À UNANIMIDADE DE VOTOS, EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 6-1700/2011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO COMINATÓRIA - FORNECIMENTO DE CADEIRA DE RODAS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO APELATÓRIO INTERPOSTO PELO ESTADO DE ALAGOAS FACE A SUA INTEMPESTI
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Modificação ou Alteração do Pedido
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão