TJAL 0042914-02.2010.8.02.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. EDITAL COM CINCO VAGAS OFERTADAS. CANDIDATA CLASSIFICADA NA SÉTIMA COLOCAÇÃO. DESISTÊNCIA DE TRÊS CANDIDATOS MELHOR CLASSIFICADOS. NOMEAÇÃO DE APENAS UMA. NOMEAÇÃO DURANTE TODO O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO. DIREITO A NOMEAÇÃO CONFIGURADO. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. EDITAL COM CINCO VAGAS OFERTADAS. CANDIDATA CLASSIFICADA NA SÉTIMA COLOCAÇÃO. DESISTÊNCIA DE TRÊS CANDIDATOS MELHOR CLASSIFICADOS. NOMEAÇÃO DE APENAS UMA. NOMEAÇÃO DURANTE TODO O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO. DIREITO A NOMEAÇÃO CONFIGURADO. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA.
Data do Julgamento
:
18/05/2018
Data da Publicação
:
28/05/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Nomeação
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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