TJAL 0042934-90.2010.8.02.0001
PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. QUEIXA-CRIME QUE IMPUTOU A PRÁTICA DE CRIMES CONTRA A HONRA AOS RECORRIDOS. JUIZ A QUO REJEITOU A QUEIXA-CRIME POR AUSÊNCIA DE IMPUTAÇÃO DE FATO QUALIFICADO COMO CRIME. ATIPICIDADE DA CONDUTA DESCRITA NA PEÇA ACUSATÓRIA. IRRETOCÁVEL A DECISÃO DO PRIMEIRO GRAU. PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NESSE MESMO SENTIDO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. QUEIXA-CRIME QUE IMPUTOU A PRÁTICA DE CRIMES CONTRA A HONRA AOS RECORRIDOS. JUIZ A QUO REJEITOU A QUEIXA-CRIME POR AUSÊNCIA DE IMPUTAÇÃO DE FATO QUALIFICADO COMO CRIME. ATIPICIDADE DA CONDUTA DESCRITA NA PEÇA ACUSATÓRIA. IRRETOCÁVEL A DECISÃO DO PRIMEIRO GRAU. PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NESSE MESMO SENTIDO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
11/02/2015
Data da Publicação
:
12/02/2015
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Calúnia
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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