TJAL 0042972-68.2011.8.02.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGAMENTO POR DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. EXISTÊNCIA DE PROVAS NOS AUTOS A AMPARAR A TESE ESCOLHIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. SOBERANIA DO VEREDICTO. PRELIMINAR REJEITADA. PLEITO DE REFORMA DAS CIRCUNSTÂNCIAS CONSIDERADAS DESFAVORÁVEIS AO RECORRENTE, QUAIS SEJAM, CULPABILIDADE, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. REFORMA DA SENTENÇA PARA EXCLUIR A VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. RECONHECIMENTO DA PREPONDERÂNCIA DA CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA MENORIDADE. CORRETA APLICAÇÃO DA DIMINUIÇÃO DA PENA NA TERCEIRA FASE DE SEU CÁLCULO. REFORMA DA SENTENÇA. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE REDIMENSIONADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGAMENTO POR DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. EXISTÊNCIA DE PROVAS NOS AUTOS A AMPARAR A TESE ESCOLHIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. SOBERANIA DO VEREDICTO. PRELIMINAR REJEITADA. PLEITO DE REFORMA DAS CIRCUNSTÂNCIAS CONSIDERADAS DESFAVORÁVEIS AO RECORRENTE, QUAIS SEJAM, CULPABILIDADE, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. REFORMA DA SENTENÇA PARA EXCLUIR A VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. RECONHECIMENTO DA PREPONDERÂNCIA DA CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA MENORIDADE. CORRETA APLICAÇÃO DA DIMINUIÇÃO DA PENA NA TERCEIRA FASE DE SEU CÁLCULO. REFORMA DA SENTENÇA. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE REDIMENSIONADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
08/02/2017
Data da Publicação
:
14/02/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão