TJAL 0043147-96.2010.8.02.0001
ACÓRDÃO
APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATAS APROVADAS FORA DO NÚMERO DE VAGAS. PLEITO DE NOMEAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DE SURGIMENTO DE VAGAS DURANTE O PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME E CONTRATAÇÃO DE PESSOAL A TÍTULO PRECÁRIO. DEMONSTRAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO NA NOMEAÇÃO. CASO EM QUE A MERA EXPECTATIVA DE DIREITO DAS CANDIDATAS APROVADAS FORA DO NÚMERO DE VAGAS INICIALMENTE OFERTADAS CONVOLA-SE EM DIREITO SUBJETIVO. APELO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.
Ementa
ACÓRDÃO
APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATAS APROVADAS FORA DO NÚMERO DE VAGAS. PLEITO DE NOMEAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DE SURGIMENTO DE VAGAS DURANTE O PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME E CONTRATAÇÃO DE PESSOAL A TÍTULO PRECÁRIO. DEMONSTRAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO NA NOMEAÇÃO. CASO EM QUE A MERA EXPECTATIVA DE DIREITO DAS CANDIDATAS APROVADAS FORA DO NÚMERO DE VAGAS INICIALMENTE OFERTADAS CONVOLA-SE EM DIREITO SUBJETIVO. APELO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.
Data do Julgamento
:
16/06/2014
Data da Publicação
:
04/07/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Classificação e/ou Preterição
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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