TJAL 0043262-20.2010.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DOAÇÃO MOVIDA PELO DOADOR. DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL ÀS FILHAS, ESTIPULADA EM AUDIÊNCIA DE DIVÓRCIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VI, CPC. RECONHECIMENTO DA LEGITIMIDADE DO DOADOR PARA PLEITEAR A ANULAÇÃO SOB A ARGUIÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. APLICAÇÃO DO § 3º DO ART. 515 DO CPC TEORIA DA CAUSA MADURA. À UNANIMIDADE DE VOTOS, RECURSO CONHECIDO E, POR MAIORIA, PARCIALMENTE PROVIDO, PARA REFORMAR A SENTENÇA APELADA, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE ANULAÇÃO DA DOAÇÃO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DOAÇÃO MOVIDA PELO DOADOR. DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL ÀS FILHAS, ESTIPULADA EM AUDIÊNCIA DE DIVÓRCIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VI, CPC. RECONHECIMENTO DA LEGITIMIDADE DO DOADOR PARA PLEITEAR A ANULAÇÃO SOB A ARGUIÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. APLICAÇÃO DO § 3º DO ART. 515 DO CPC TEORIA DA CAUSA MADURA. À UNANIMIDADE DE VOTOS, RECURSO CONHECIDO E, POR MAIORIA, PARCIALMENTE PROVIDO, PARA REFORMAR A SENTENÇA APELADA, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE ANULAÇÃO DA DOAÇÃO.
Data do Julgamento
:
01/11/2013
Data da Publicação
:
21/02/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Casamento
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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