TJAL 0043316-83.2010.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. BANCO QUE APENAS CUMPRIU DETERMINAÇÃO JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ANTE A AUSÊNCIA DE UM DOS REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL. REFORMA DA SENTENÇA. INVERSÃO DOS ONUS DA SUCUMBÊNCIA. CONDENAÇÃO DA PARTE APELADA AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PATAMAR DE 20% SOBRE O VALOR DA CAUSA E AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. BANCO QUE APENAS CUMPRIU DETERMINAÇÃO JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ANTE A AUSÊNCIA DE UM DOS REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL. REFORMA DA SENTENÇA. INVERSÃO DOS ONUS DA SUCUMBÊNCIA. CONDENAÇÃO DA PARTE APELADA AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PATAMAR DE 20% SOBRE O VALOR DA CAUSA E AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
16/12/2015
Data da Publicação
:
17/12/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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