TJAL 0043459-72.2010.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. ANO DE NASCIMENTO. DISSONÂNCIA DE INFORMAÇÕES NOS DOCUMENTOS ACOSTADOS. TESTEMUNHOS INSUFICIENTES. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE COMPROVEM A VERACIDADE DOS FATOS DELINEADOS PELO AUTOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 109 DA LEI Nº 6.015/73. INSUFICIÊNCIA DO BATISTÉRIO. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NESSE SENTIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. ANO DE NASCIMENTO. DISSONÂNCIA DE INFORMAÇÕES NOS DOCUMENTOS ACOSTADOS. TESTEMUNHOS INSUFICIENTES. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE COMPROVEM A VERACIDADE DOS FATOS DELINEADOS PELO AUTOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 109 DA LEI Nº 6.015/73. INSUFICIÊNCIA DO BATISTÉRIO. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NESSE SENTIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
10/12/2015
Data da Publicação
:
15/12/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Retificação de Data de Nascimento
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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