TJAL 0043501-58.2009.8.02.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÕES NÃO CONFIGURADAS. MERO INCONFORMISMO DA PARTE. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INVIABILIDADE. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. DECISÃO UNÂNIME.
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DA SENTENÇA (QUERELA NULLITATIS). AUSÊNCIA DE CITAÇÃO EM PROCESSO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL MOVIDA POR OUTREM. TESE NÃO ACOLHIDA. IMPOSSIBILIDADE DE CITAÇÃO DE QUEM NÃO ERA PARTE NEM INTERESSADA NO MOMENTO DA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO. PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÕES NÃO CONFIGURADAS. MERO INCONFORMISMO DA PARTE. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INVIABILIDADE. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. DECISÃO UNÂNIME.
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DA SENTENÇA (QUERELA NULLITATIS). AUSÊNCIA DE CITAÇÃO EM PROCESSO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL MOVIDA POR OUTREM. TESE NÃO ACOLHIDA. IMPOSSIBILIDADE DE CITAÇÃO DE QUEM NÃO ERA PARTE NEM INTERESSADA NO MOMENTO DA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO. PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA.
Data do Julgamento
:
03/09/2015
Data da Publicação
:
09/09/2015
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Nulidade
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão